A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav), criada em abril para denunciar as arbitrariedades da Justiça contra os presos pelas manifestações em Brasília, segue sem resposta para a maior parte dos questionamentos feitos até agora à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as violações de direitos dos presos.
Dos mais de 2 mil detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro, 253 pessoas seguem presas, segundo a Asfav. Há, entre os presos, idosos, mulheres com filhos pequenos e pessoas doentes — até mesmo com câncer, conforme já mostrou Oeste. Há também pessoas que provaram que não estavam em Brasília no momento da invasão e da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Além disso, entre os que continuam presos, muitos cumprem os requisitos para a liberdade provisória (ter endereço fixo, não oferecer risco e não ter antecedentes criminais) e até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à soltura.
De acordo com reportagem da Gazeta do Povo, a Asfav denunciou o caso à OAB, mas até agora não obteve nenhuma resposta para as cinco notificações sobre as violações das regras processuais e penais. Um relatório com 26 irregularidades foi entregue não apenas à OAB, mas em um congresso nacional de advocacia criminal realizado em Brasília, e em um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho.
A associação deve participar ainda neste mês de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema “Prisões ilegais de 8 de janeiro e o desrespeito à prerrogativa dos advogados”.
