O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (3) pela condenação do pastor Jorge Luiz dos Santos a uma pena de 17 anos de prisão. O líder religioso, que está preso desde o dia dos atos, teve os antecedentes criminais considerados erroneamente por Moraes em uma decisão do ministro que negou liberdade a ele. A constatação está inclusive em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao se manifestar sobre o pedido de liberdade mais recente feito pela defesa do pastor, no último dia 29, a PGR concordou com os advogados de Santos ao indicar que Moraes usou um homônimo ao citar os antecedentes criminais do líder religioso. O pastor até teria outros antecedentes, mas isso não o impediria de deixar a carceragem, segundo a PGR. Moraes já rejeitou ao menos dois pareceres do órgão que recomendavam a liberdade provisória.
Quando negou a liberdade ao pastor, o ministro do STF considerou que Santos havia sido condenado por estelionato e receptação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa de Santos, porém, reforçou que o citado por Moraes não era o líder religioso, mas sim um outro homem, com outro RG e dez anos mais velho. Os advogados classificaram a confusão como um “grave equívoco”.
No mês passado, familiares do pastor chegaram a se manifestar na frente do prédio do STF com a faixa “preso do 8/1 erro homônimo”.
Já no julgamento da ação penal contra Santos, que começou nesta sexta-feira (2), Moraes afirmou que o líder religioso cometeu os crimes de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, e associação criminosa armada. Além da prisão, Moraes votou por condenar o pastor a pagar, com os outros condenados, R$ 30 milhões de indenização por dano moral coletivo.
