O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio foi feito na segunda-feira 18 em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).
“Não irei recorrer ao STF e a razão é: eu sei que a justiça não vence no Supremo”, escreveu o ex-parlamentar e ex-procurador do Ministério Público Federal, que foi o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Na quinta-feira 14, o TSE rejeitou o recurso (embargos de declaração) feito pela defesa de Dallagnol. A decisão contra os embargos foi unânime, assim como a decisão de sua cassação, em 16 de maio. Votaram contra o recurso o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Alexandre de Moraes, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Com o julgamento dos embargos de declaração, caberia recurso extraordinário ao STF, do qual Dallagnol desistiu. Para cassar o mandato do ex-procurador, o TSE criou a tese de que ele pediu demissão do cargo de procurador em 2021 para não responder a um processo administrativo disciplinar (PAD) e ser eventualmente condenado.
Entretanto, a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990) não prevê essa hipótese de inelegibilidade, que só cabe ao juiz ou promotor que já estiver respondendo a PAD e pedir demissão. Dallagnol não respondia a nenhum PAD, como atestou o Conselho Nacional do Ministério Público.
A ação para cassar o registro de Dallagnol, deputado mais votado do Paraná, com 344 mil votos, foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
‘STF está destruindo a democracia’, diz Dallagnol
O ex-deputado explicou, em entrevista à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a razão pela qual deixou de recorrer ao Supremo. “No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na Corte”, afirmou.
Para ele, o STF está destruindo a democracia. “Não há justiça no Supremo. Eu sempre lutei por justiça, mas infelizmente não a reconheço nas decisões tomadas pela maioria do STF hoje. O STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias”, declarou para O Globo.
