O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira (29) um tema considerado fundamental para a liberdade de expressão.
Os ministros vão dizer se veículos de imprensa podem ser condenados por declarações de entrevistados e, se sim, em quais circunstâncias.
A possibilidade de condenação é vista por juristas e profissionais da imprensa como caminho para autocensura e limitação ao exercício da liberdade de expressão.
A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, afirmando que a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, sem a necessidade de censura ou licença.
Além disso, o texto ressalta que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não serão restritas de forma alguma, desde que estejam em conformidade com as disposições constitucionais.
