O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de intimação contra o dono do X, Elon Musk. No documento divulgado na noite desta quarta-feira (28/8), o magistrado determina que a empresa identifique um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a decisão de Moraes em sua conta oficial no X, marcando o perfil de Musk. O tribunal explicou que a intimação foi feita diretamente na rede social devido à ausência de um representante legal da plataforma no Brasil, e a advogada registrada no processo também foi notificada para fornecer as informações necessárias.
A decisão de Moraes visa garantir que a plataforma cumpra as leis brasileiras, que exigem a presença de um representante legal no país. Além disso, a medida busca assegurar que o X pague as multas impostas pela Justiça, resultantes do não cumprimento de ordens para bloquear perfis que atacavam instituições democráticas. Devido ao descumprimento, a multa diária foi aumentada de R$ 50 mil para R$ 200 mil até que a determinação seja cumprida.
A decisão do X de remover seus representantes do Brasil foi anunciada no sábado (17) em um post na própria plataforma, afirmando que encerraria suas operações no país, embora o serviço continuasse disponível para os usuários brasileiros. O X alegou que a decisão foi motivada por ordens judiciais do ministro Moraes, que, segundo a rede social, propôs multas e até a prisão da responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência às decisões judiciais.
No post, o X divulgou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes, que ainda não é pública. O documento atribuído a Moraes menciona uma multa diária de R$ 20 mil para a administradora da empresa, além de uma possível prisão por desobediência. O X justificou a publicação do mandado como uma forma de “expor as ações” de Moraes e alegou que, diante da falta de resposta ao Supremo Tribunal Federal e das ameaças à sua equipe no Brasil, decidiu encerrar suas operações no país para proteger seus funcionários, mantendo o serviço acessível aos brasileiros.
