Em mais um desdobramento do processo judicial envolvendo os irmãos Luccas e Felipe Neto e Antonia Fontenelle, a Justiça proferiu uma decisão que favoreceu a atriz e ex-apresentadora. A Segunda Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro rejeitou o recurso de apelação apresentado pelo irmão de Felipe Neto contra a youtuber.
A recente decisão da turma ratificou a absolvição de Antonia Fontenelle das acusações de injúria e difamação feitas por Luccas Neto. Em uma entrevista concedida ao nosso BSM, Fontenelle havia afirmado que Luccas e seu irmão, Felipe Neto, “eram perigosos” e insinuou que uma “criança tomou remédio induzida por ele”, pois “passou a mensagem para a criança de que tomar remédio a transformaria em um super-herói”.
A Justiça, em sua nova determinação, considerou que as declarações de Fontenelle estão amparadas pelo direito à crítica e à liberdade de expressão, e, portanto, não constituem um crime. Além de confirmar a decisão favorável à youtuber, a turma decidiu que Luccas Neto deve pagar R$ 20 mil pelos serviços advocatícios prestados pelos advogados João Maia, Karla Kamila, Pedro Moutinho e Gil Ortuzal, que atuaram na defesa de Fontenelle durante o litígio judicial.
“Pelo exposto, ABSOLVO a acusada das imputações que lhe foram atribuídas na queixa, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal”, diz o Juíz do caso.
Contudo, ao BSM, o advogado Gil Ortuzal nos esclareceu como os trâmites do processo estão correndo:
“São dois processos distintos”, disse o doutor. Quanto ao processo do Felipe, ela foi absolvida de todas as imputações, e seu recurso de apelação foi negado, mantendo a sentença de absolvição, com a condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais no valor de R$ 20 mil.
“Felipe interpôs recurso extraordinário, mas restou inadmitido. E depois, interpôs agravo regimental e os autos estão conclusos ao Ministro Relator”, disse Ortuzal.
No caso do processo de Luccas Neto, a situação é quase a mesma do processo do Felipe. “Os autos subiram ao STF, negou seguimento ao recurso, ele interpôs agravo regimental, negou-se provimento, mas há um pedido de vista dos autos pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse o advogado.
Após seu movimento de Fontenelle chamado “Mães Contra Felipe Neto”, foram recolhidas algumas falas pelos irmãos, para a acusação de injúria e difamação. Na entrevista, Fontenelle disse:
“Não dá mais pra fechar os olhos pra esse tipo de coisa: gente que doutrina pessoas, disfarçado de bom moço. Se você reparar, todas as coisas dele acabam em algo de cunho sexual. Tanto que, os seguidores deles, menores de idade, crianças 11, 12, 13 anos de idade, me ameaçam de morte. Esse é o tipo de criança que ele está formando; que hoje ameaça, e amanhã está matando.”
Fontenelle reforçou com ênfase, na entrevista, que os dois são perigosos. Segundo ela, o conteúdo do Felipe Neto, as coisas que ele já fez e depois apagou, são suficientes para prendê-lo. “O outro irmão (Luccas) ensina crianças a comer (referindo-se aos vídeos onde Luccas, junto com outras crianças, se entopem de doces). Há casos de criança que tomou remédio induzida por ele; obviamente ele não falou isso diretamente – vai lá e toma remédio e se mata – mas passou mensagens como “criança que toma remédio vira super-herói” – uma comunicação mal feita. Essas mães me apoiaram”, disse.
Uma das outras falas que “injuriaram” os coitados foi a alegação da influenciadora sobre as mentiras do Felipe Neto. Segundo ela, o Felipe Neto é “um dos caras” que mais comete Fake News nesse país. “Ele foi no New York Times fazer um vídeo falando merda, foi criminoso o que ele fez. Apresentar o país que ele mora de forma errada pro mundo. Isso é de uma irresponsabilidade… ele tinha que ser punido por isso, porque ele foi lá mentir”, alegou.
Mesmo assim, Ortuzal manifestou confiança na defesa, dizendo que:
“As falas de Antonia estão dentro do limite razoável de criticas e da liberdade de expressão quando se trata de pessoas públicas, que tem um grau gigantesco de influência junto ao público predominantemente de crianças e adolescentes. A absolvição dela deverá ser confirmada na mais alta corte do país”, conclui.
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