Depois da repercussão negativa do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, a Câmara dos Deputados deve priorizar, antes do recesso parlamentar, a regulamentação da reforma tributária.
Conforme apurou Oeste, esse deve ser o caminho seguido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Essa decisão deve ser confirmada na terça-feira 18 durante a reunião de líderes partidários. Os parlamentares possuem um prazo curto, pois, na próxima semana, a Câmara vai estar esvaziada em virtude das festas juninas no Nordeste.
Os deputados, então, terão até 20 de julho para votar ao menos a principal proposta da regulamentação da reforma, que trata sobre regras gerais de operações de novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Estados e municípios e o Imposto Seletivo.
Já o segundo, que ainda não foi enviado pelo governo, vai tratar da regulamentação do comitê gestor do IBS e das regras sobre as disputas administrativas e judiciais dos novos tributos.
Apesar de Lira indicar que vai priorizar a pauta econômica, a Bancada Evangélica deve continuar pressionando para que o mérito do projeto seja apreciado pela Câmara até o fim deste ano. No entanto, o acordo com o presidente da Casa englobou apenas a urgência, sem qualquer compromisso com o mérito do texto, que ainda não possui relator.
PL do Aborto, que teve urgência aprovada pela Câmara
O requerimento foi aprovado na quarta-feira 12 pela Câmara dos Deputados, em votação relâmpago, que durou 23 segundos. Apoiado pela oposição, o projeto foi alvo de críticas, pois aumenta para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento depois das 22 semanas de gestação — incluindo os casos de estupro.
Com o PL do Aborto em vigor, caso uma mulher adulta vítima de estupro faça um aborto depois da 22ª semana, ela pode ser condenada a 20 anos de detenção, enquanto o abusador pode ficar com pena entre seis e dez anos de prisão. Por esse motivo, a proposta estava sendo chamada de “PL do Estupro”. Depois da repercussão negativa, o autor da matéria, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que iria sugerir ao relator do projeto o aumento da pena de estupradores para 30 anos.
