O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal (PF).
O magistrado, que emitiu um novo despacho, sustenta que os advogados não estão proibidos de ter contato ou conversar, apenas impossibilitados de, segundo ele, servir de intermediário para que os investigados mantenham contato.
O documento foi entregue após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar trechos da decisão sobre Operação Tempus Veritatis, que proibia que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, ambos do PL, se comunicassem, além de outros investigados, “inclusive através de advogados”. A suspeita apontada é que eles atuaram para tentar dar um golpe de Estado, logo depois do resultado das eleições de 2022.
“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, escreveu Moraes.
