O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, nesta segunda-feira (12), que o jornalista Benedito Paula, popularmente conhecido como B. de Paula, está proibido de divulgar fake news contra o pré-candidato Rafael Tavares (PL), sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada infração.
Rafael Tavares, ex-deputado estadual, acionou a Justiça após o jornalista divulgar, tanto em suas redes sociais quanto e no programa Boca do Povo, informações falsas e especulativas sobre sua vida pública do ex-parlamentar.
Segundo a defesa de Tavares, os ataques tinham como único objetivo prejudicar a imagem do pré-candidato, especialmente após ele manifestar publicamente a intenção de concorrer nas eleições deste ano.
Em sua decisão, o TJMS, por unanimidade, determinou que B. de Paula deve se abster de publicar conteúdos difamatórios que possam comprometer o nome, a honra e a imagem de Rafael Tavares. A multa mínima estabelecida é de R$ 5.000,00 para cada inserção com caráter difamatório e injurioso.
Além disso, o tribunal ordenou que o jornalista remova imediatamente as matérias já publicadas nas mídias digitais e que faça a devida retratação. Caso contrário, deverá oferecer direito de resposta a Tavares em condições idênticas às das matérias previamente veiculadas.
