Bancada de esquerda do MS não assina pedido de urgência para barrar aborto no Brasil

Foto: Deputados Beto Pereira, Camila Jara, Geraldo Resende e Vander Loubet - Reprodução/Web

Com a confirmação do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADPF 442, que pretende liberar o aborto até 12 semanas no Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto decidiu apresentar um pedido de urgência para acelerar a votação do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados.

A proposta de urgência foi apresentada pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e visa dar uma resposta ao Supremo. Atualmente o projeto conta com aproximadamente 156 assinaturas. Da bancada do MS somente os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e o Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram o pedido. PT e PSDB não assinaram.

O requerimento precisa ser assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes, ou seja, pelo menos 257 assinaturas. Após as assinaturas, o pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia e o projeto segue direto ao Plenário.

Para a bancada pró-vida, a aprovação do Estatuto do Nascituro traria garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto. Pela rede social, há uma forte mobilização dos movimentos pró-vida para pressionarem os parlamentares a defenderem a vida do nascituro.

Atualmente a prática do aborto é crime. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) pune os que praticam o aborto ilegal, ou permite que ele seja feito, com pena de detenção que varia entre 1 a 3 anos.

ESTATUTO DO NACITURO

O projeto propõe alterar o Código Penal da Constituição Federal para incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”, impedindo a prática do aborto. A proposta tornaria a interrupção da gravidez um crime hediondo, que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.

Veja a lista dos deputados do MS que assinaram até a tarde desta quinta-feira (21):

1 – Marcos Pollon PL-MS

2 – Rodolfo Nogueira PL-MS

3 – Dr. Luiz Ovando PP-MS

Do MS, os deputados do PT e PSDB não assinaram até o momento. Veja lista:

1 – Camila Jara PT-MS

2 – Vander Loubet PT-MS

3 – Beto Pereira PSDB-MS

4 – Geraldo Resende PSDB-MS

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