Com a confirmação do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ADPF 442, que pretende liberar o aborto até 12 semanas no Brasil. A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto decidiu apresentar um pedido de urgência para acelerar a votação do Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados.
A proposta de urgência foi apresentada pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e visa dar uma resposta ao Supremo. Atualmente o projeto conta com aproximadamente 156 assinaturas. Da bancada do MS somente os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e o Dr. Luiz Ovando (PP) assinaram o pedido. PT e PSDB não assinaram.
O requerimento precisa ser assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes, ou seja, pelo menos 257 assinaturas. Após as assinaturas, o pedido precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia e o projeto segue direto ao Plenário.
Para a bancada pró-vida, a aprovação do Estatuto do Nascituro traria garantias, direitos e proteção à vida desde a concepção, impedindo a legalização do aborto. Pela rede social, há uma forte mobilização dos movimentos pró-vida para pressionarem os parlamentares a defenderem a vida do nascituro.
Atualmente a prática do aborto é crime. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) pune os que praticam o aborto ilegal, ou permite que ele seja feito, com pena de detenção que varia entre 1 a 3 anos.
ESTATUTO DO NACITURO
O projeto propõe alterar o Código Penal da Constituição Federal para incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”, impedindo a prática do aborto. A proposta tornaria a interrupção da gravidez um crime hediondo, que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
Veja a lista dos deputados do MS que assinaram até a tarde desta quinta-feira (21):
1 – Marcos Pollon PL-MS
2 – Rodolfo Nogueira PL-MS
3 – Dr. Luiz Ovando PP-MS
Do MS, os deputados do PT e PSDB não assinaram até o momento. Veja lista:
1 – Camila Jara PT-MS
2 – Vander Loubet PT-MS
3 – Beto Pereira PSDB-MS
4 – Geraldo Resende PSDB-MS
