A Câmara Municipal de campo Grande, através de seu presidente, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), foi a justiça para garantir o aumento de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Através de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, Carlão pede que seja garantido o aumento salarial da prefeita em mais de R$ 14 mil, passando de $ 21,2 mil para R$ 35,4 mil. O reajuste havia sido barrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em recurso especial, Carlão e a Procuradoria-Geral da Câmara alegam que o acórdão do TJMS contraria “dispositivos legais vigentes e aplica interpretação errônea” de normas relativas à concessão de reajuste salarial dos gestores do Paço Municipal e pedem que a decisão seja anulada.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, em março de 2023, concedeu liminar na ação popular do advogado Douglas Barcelo do Prado, e suspendeu a Lei 7.005/2023. O acréscimo no salário de Adriane seria de R$ 14.198,60.
O advogado justifica que a lei municipal que reajustou o subsídio mensal da prefeita e dos secretários o fez de modo inconstitucional, ilegal, imoral e lesivo aos cofres públicos.
Atualmente, os recursos, que foram ajuizados no início de fevereiro deste ano, estão em fase de manifestação do Ministério Público.
