A candidata a prefeita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Camila Jara, manifestou apoio à ocupação de propriedades privadas em uma declaração nas redes sociais, comemorando a suspensão da ordem de reintegração de posse na Terra Indígena Panambi Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul.
“Vitória da resistência Guarani-Kaiowá! O Tribunal Regional Federal suspendeu a ordem de reintegração de posse que ordenava o DESPEJO na T.I Panambi Lagoa Rica, em Douradina. Continuaremos lutando contra o massacre aos nossos povos originários”, afirmou Camila Jara.
Os fazendeiros locais buscam a retomada das terras após a invasão dos indígenas. Conforme os ruralistas, eles são proprietários legais da área de Douradina, conforme documentos comprobatórios aa titularidade das terras desde os anos 1940. As informações são do Nexo.
Entenda a decisão da Justiça:
A decisão foi tomada pelo desembargador Audrey Gasparini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), nesta segunda-feira (5). Ele suspendeu a ordem de reintegração de posse emitida anteriormente pelo juízo federal de Dourados, que determinava o despejo da comunidade indígena da Terra Panambi Lagoa Rica.
Gasparini argumentou que a decisão anterior não seguiu o artigo 63 da Lei n. 6.001/1973 e desrespeitou as determinações do Supremo Tribunal Federal, que orientam a suspensão de ações relacionadas a comunidades indígenas e demarcações de terras.
O documento judicial também ressalta que a concessão da tutela de urgência depende da presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, além da probabilidade de provimento do recurso, conforme o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Com a decisão, a comunidade indígena pode permanecer na área até uma nova determinação judicial, garantindo-se um espaço adequado ao número de pessoas presentes. Entretanto, a comunidade deve permitir o acesso das proprietárias e de terceiros que exploram a parte remanescente do imóvel. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00.