Os ex-vereadores Cícero dos Santos, conhecido como “Cicinho do PT”, e Jaime Dutra, também do PT à época dos fatos, foram condenados por dano ao erário público em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos e foram sentenciados ao ressarcimento dos cofres públicos, além de outras penalidades. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Magrinelli Junior, da 1ª Vara Cível de Naviraí.
De acordo com informações publicadas pelo TopMídia News, Cicinho ficará inelegível por cinco anos e deverá pagar uma multa de R$ 4.834,08, equivalente ao valor do dano apurado. Além disso, ele foi condenado a indenizar a sociedade em R$ 30 mil por danos morais coletivos. A sentença também o proíbe de receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.
Condenação de Jaime Dutra
O ex-vereador Jaime Dutra, também condenado, teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Ele foi obrigado a devolver R$ 4.843,08 ao erário e a pagar multa no mesmo valor, além de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos. Assim como Cicinho, ele não poderá receber incentivos fiscais ou subsídios públicos pelo prazo de cinco anos.
Conforme detalhado pelo TopMídia News, ambos os ex-vereadores foram acusados de práticas ilícitas durante seus mandatos, incluindo cobranças indevidas para aprovação de projetos e emissão de alvarás.
Antecedentes e escândalos
Os dois ex-parlamentares foram investigados pela Polícia Federal na Operação Atena, deflagrada em 2014. Na ocasião, a PF apurou a cobrança de propina em troca de favorecimentos, além do envolvimento no esquema conhecido como “Farra das Diárias”, que consistia no uso irregular de verbas públicas destinadas a viagens.
Segundo o TopMídia News, em 2024, Cicinho já havia sido condenado por outros casos relacionados à “Farra das Diárias”. A sentença determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais.
Repercussão
As condenações refletem o desfecho de investigações que começaram há mais de uma década e evidenciam os desmandos no uso de recursos públicos por agentes eleitos. O caso continua a repercutir na região de Naviraí, enquanto as autoridades seguem reforçando a importância de fiscalizar a aplicação de verbas públicas.
As informações são do portal TopMídia News, com apuração detalhada sobre o caso.
