Os ex-vereadores de Naviraí, Carlos Alberto Sanchez e Cícero dos Santos, conhecido como “Cicinho do PT”, foram condenados por improbidade administrativa por desviarem verbas indenizatórias da Câmara Municipal para benefício próprio. A sentença foi proferida após investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Atenas, que apurou crimes ocorridos entre janeiro de 2013 e outubro de 2014.
De acordo com a denúncia, Cícero, que era presidente da Câmara na época, utilizava uma conta em um posto de combustíveis para ressarcir, de maneira indevida, ele próprio, os demais vereadores e assessores pela utilização de combustíveis destinados a atividades parlamentares. O desvio causou um prejuízo de R$ 17 mil aos cofres públicos.
A investigação revelou que a fraude envolvia uma verdadeira organização criminosa, com o intuito de obter vantagem patrimonial, mediante a autorização de pagamentos de indenização por combustível de forma indevida. Embora houvesse uma previsão legal para o ressarcimento de combustíveis, os valores pagos estavam acima do permitido, gerando um prejuízo financeiro.
A denúncia também destacou que os pagamentos indevidos foram feitos de forma reiterada. Sanchez, por exemplo, recebeu 14 pagamentos irregulares a mando de Cícero. Além disso, depoimentos e provas documentais coletadas pela PF e pelo Ministério Público Estadual, inclusive interceptações de conversas entre os envolvidos, confirmaram a prática criminosa.
O caso gerou revolta na população e foi amplamente divulgado nos noticiários locais, estaduais e nacionais. Como resultado, 13 vereadores foram afastados.
Penalidades
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan condenou Cícero dos Santos à perda dos direitos políticos por cinco anos, além de multa civil de R$ 17.120,78 e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, inclusive no caso de empresas nas quais seja sócio majoritário. Ele também foi condenado a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
Carlos Alberto Sanchez recebeu uma pena mais severa. Ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de ser obrigado a devolver os R$ 17.120 desviados. Sanchez também terá que pagar multa civil no mesmo valor e está proibido de contratar com o poder público por dez anos, além de ser responsabilizado por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
O espaço está aberto para manifestação dos dois ex-vereadores.
