Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) um reajuste no salário de procuradores de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para R$ 41 mil. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 1/2023, de autoria do próprio MPMS, passou em segunda discussão com 19 votos a favor e 1 contrário em votação nominal.
A justificativa do PLC é adequação e ajuste à realidade constitucional, baseada em isonomia e unidade fiscal. O PGE (Procurador-Geral Estadual) Alexandre Magno Benites de Lacerda explicou anteriormente que o valor mensal de R$ 41.845,48 corresponde a 90,25% da remuneração dos ministros dos Tribunais Superiores, conforme a legislação que estabelece que o valor não pode exceder 95% deste subsídio.
Votos – Votaram a favor Antônio Vaz (Republicanos); Pedro Caravina (PSDB); Coronel David (PL); Jamilson Name (PSDB); Junior Mochi (MDB); Lia Nogueira (PSDB); Lidio Lopes (Patriota); Londres Machado (PP); Lucas de Lima (PDT); Mara Caseiro (PSDB); Márcio Fernandes (MDB); Neno Razuk (PL); Paulo Corrêa (PSDB); Pedro Kemp (PT); Pedrossian Neto (PSD); Rinaldo Modesto (Podemos); Renato Câmara (MDB); Roberto Hashioka (União Brasil) e Zé Teixeira (PSDB).
Presidente da Casa, Gerson Claro (PP) não vota; João Henrique Catan (PL) não compareceu, Zeca do PT segue em recuperação médica e a deputada Gleice Jane (PT) ainda não foi convocada. O único voto contrário foi de Rafael Tavares (PRTB).O texto trata da recomposição do subsídio dos membros do órgão, a fim de ajustá-los ao aumento do STF (Supremo Tribunal Federal), que recompôs o salário do PGR (Procurador-Geral da República). Os demais cargos jurídicos do órgão seguirão o escalonamento definido em 2006.
