Comandante da PM: ‘A legislação condiciona o criminoso a continuar no crime’

Foto: Foto: Reprodução/Web

A legislação brasileira é um dos grandes entraves no combate à criminalidade. Por vezes, o prende e solta favorece o infrator e desmotiva o policial. Manter os policiais nas ruas motivado e combater os crimes, reduzindo os índices no Estado de São Paulo, é um dos focos do novo comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Cássio de Freitas.

Ele assumiu o cargo no início de fevereiro e um dos desafios é contornar o déficit de policiais nas ruas do Estado. A PM paulista possui pouco mais de 80 mil agentes, é o menor número desde 2006. A corporação tenta resolver o problema de forma emergencial, mas a solução só virá no médio ou longo prazo.

A luz no fim do túnel é que já há ações efetivas para reverter a situação. De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Cássio de Freitas, há em prática medidas que vão promover reformas estruturantes na área da segurança pública no Estado, sobretudo, na valorização do policial. Oeste conversou com o coronel Freitas.

1 — Na posse, o senhor citou o caso de um bandido preso 13 vezes por praticar roubos e furtos no centro de São Paulo. É um prende e solta. Como enfrentar esse sistema?

Nós, brasileiros, fomos nos acostumando com isso. Se você fala isso para um policial europeu, ele acha até que você está brincando ou que ele não entendeu direito. Mas, nós nos acostumamos. Como profissional de segurança pública isso é extremamente preocupante.

A legislação querendo dar a segunda chance ao criminoso, na verdade, ela está incentivando, condicionando o criminoso a continuar no crime. Nós sabemos o custo de manter uma pessoa presa, mas nós também sabemos o custo de não acontecer nada.

2 — É a permissividade do Código Penal?

O criminoso começa cometendo pequenos delitos. Nós temos uma permissividade muito grande para os pequenos delitos, coisas que os países modernos já superaram. Os pequenos delitos funcionam como incentivo para grandes delitos. O rapaz cometeu 13 crimes, entre roubos e furtos, e nós vamos esperar o que? Ele cometer um latrocínio? Porque é a sequência lógica. Ai ele vai ser preso? Vai ficar 20 anos preso? Ou seja, essa permissividade prejudica todo mundo, inclusive o criminoso. Se ele tomasse uma reprimenda séria eu acredito que a chance dele continuar na reincidência diminui. Essa é a ponta de um iceberg. Nós estamos condicionando o criminoso a continuar no crime.

A nossa dificuldade, agora, é motivar o policial para tomar atitude, para levar um criminoso desse para a delegacia e ainda assim sair praticamente junto dele. A polícia é legalista em tudo e a gente trabalha dentro da lei. A legislação é a nossa ferramenta de trabalho. Se a ferramenta tem algumas deficiências, isso vai repercutir. O cidadão, às vezes, não enxerga isso.

3 — Os deputados que tomaram posse, de aspecto mais conservador, podem ajudar a modificar o Código Penal?

Eu ficaria muito feliz se de qualquer lado da régua política todo mundo enxergasse os interesses do cidadão. Uma legislação de qualidade salva a vida do cidadão, que vota em todo mundo. Nós estamos falando de números, os nossos números poderiam ser muito melhores para o cidadão se nós tivéssemos uma legislação um pouco mais inteligente, que fosse focada nos interesses do cidadão.

4 — Como tornar a polícia mais eficiente no combate à criminalidade diante do atual quadro de PMs no Estado?

Nós visamos uma reforma estruturante para os policiais, por isso, estamos pleiteando um aumento no número de viaturas, melhorar a frota, contratar mais policiais. Estamos vendo tudo isso. Estou com um déficit grande, estamos vivendo isso – por conta da pandemia tivemos intersecções de concursos – e nosso efetivo caiu, mas nosso objetivo é recompor esse quadro.

5 — O secretário Guilherme Derrite já admitiu essa recomposição. Como é a relação com ele que já atuou como policial nas ruas?

Fica mais fácil você discutir alguns problemas porque a pessoa entende os problemas. Isso não é crítica aos colegas que nos antecederam, todos fizeram o seu melhor, mas a forma de você tratar do assunto muda completamente. Fica mais fácil de entender o problema. Nesse caminho já há uma série de ações que vão ajudar nessa valorização, na estrutura dos quartéis, novas viaturas e armas. O policial precisa de ferramentas e vamos fazer o que for preciso.

Fonte: Revista Oeste

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