O Comitê do Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da proposta, deputado Darell Issa, argumentou que a medida responde a restrições que teriam afetado cidadãos norte-americanos.
A aprovação do projeto gerou repercussão no Brasil e nos Estados Unidos. O governo brasileiro monitora o tema e seus possíveis desdobramentos diplomáticos.
Contexto da Discussão
A proposta ocorre em meio a debates sobre decisões do STF relacionadas a plataformas digitais. Em 2023, Moraes determinou a suspensão temporária da rede social X no Brasil, após a empresa não indicar um representante legal no país. A medida foi vista por alguns congressistas norte-americanos como uma restrição à liberdade de expressão.
O tema voltou a ganhar atenção nos EUA após a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Empresas de tecnologia e setores políticos norte-americanos passaram a questionar algumas determinações do STF, incluindo a suspensão da plataforma Rumble, que também não possuía representação legal no Brasil.
Próximos Passos
Apesar da aprovação no comitê, o projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso norte-americano para ser implementado. O deputado Jamie Raskin propôs uma emenda para ampliar as sanções a qualquer autoridade que prenda jornalistas por críticas a governos, mas a sugestão foi rejeitada.
O governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre a decisão do comitê, mas acompanha a movimentação do Congresso dos EUA e seus possíveis impactos nas relações entre os dois países.
