A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas bancárias da Starlink, a principal fornecedora de internet via satélite no Brasil, afetou a empresa que conta com uma base de 215 mil clientes, incluindo Forças Armadas e escolas públicas.
Embora a medida não tenha prejudicado imediatamente os serviços, de acordo com intermediários consultados pelo Estadão, o mercado está em alerta quanto aos impactos futuros, como a possível dificuldade de pagamento a fornecedores de serviços terrestres.
A Starlink possui 215.528 acessos de banda larga fixa no Brasil, segundo dados de junho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mesmo período de 2023, a empresa tinha 66.516 acessos.
Em comunicado enviado aos clientes nesta quinta-feira, 29, a Starlink afirmou que “está comprometida em defender seus direitos” e que continuará prestando os serviços “gratuitamente, se necessário”.
A rede de satélites de Elon Musk, operada pela SpaceX, já tem presença na administração pública brasileira, com contratos para serviços militares do Exército e da Marinha, além de conexões para a rede de ensino.
Além dos contratos com escolas locais, intermediados por empresas nacionais, a Starlink está presente no âmbito federal através de duas principais iniciativas. Uma delas é pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social vinculada ao governo federal que atua como um facilitador para a tecnologia de Musk. A outra é um projeto-piloto gerido pela estrutura responsável pelo dinheiro arrecadado com o leilão do 5G.
Graças à RNP, o presidente Lula, sem saber, serviu de garoto-propaganda para a tecnologia de Elon Musk após testar e aprovar a qualidade da internet em 2023. A RNP, a pedido do Ministério das Comunicações, instalou a Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, utilizado para telemedicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Lula visitou a embarcação, conversou com pacientes e elogiou o serviço.
A foto de Lula em frente a um monitor com internet da Starlink foi interpretada por executivos do setor como um endosse presidencial à tecnologia. No entanto, o Ministério da Educação criou uma regra facilitadora para a entrada da Starlink nas escolas, mas recuou posteriormente.
Na Marinha, a Starlink foi contratada para conectar o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, o maior navio de guerra da frota nacional. Embora a Força tenha utilizado o serviço, afirmou que dados militares não seriam transmitidos pela tecnologia de Musk. O Exército também utiliza a Starlink, especialmente em equipamentos militares no Norte do país.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, alertou para os riscos de um bloqueio prolongado das contas da Starlink, que pode afetar os serviços no Brasil.
“Eu diria que, por enquanto, não afeta, mas poderá afetar. Se as contas continuarem bloqueadas, eles perderão a condição de receber e efetuar pagamentos. Isso afetaria a operação em geral, pois os fornecedores poderiam parar de prestar os serviços contratados, como a própria operação dos gateways”, afirmou Alencar.
Os gateways são estruturas físicas necessárias para que os usuários acessem a internet via satélite. Segundo Alencar, a Starlink possui mais de 10 gateways no Brasil. “Estes gateways devem estar instalados em localidades alugadas pela Starlink. Se eles não pagarem o aluguel, a luz ou o pessoal de manutenção, por exemplo, o sistema para”, explicou., explicou.
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink como parte de uma ação contra o grupo econômico de Elon Musk, visando garantir o pagamento das multas aplicadas à rede X (antigo Twitter). Em comunicado, a Starlink considerou a decisão de Moraes como “inconstitucional” e anunciou que irá recorrer.
