O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 28, para esclarecer ações após a invasão de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas. A presença do ministro acontece após requerimento apresentado por deputados da oposição. Sobre o episódio, ele negou ter recebido um informe da Agência Brasileira de Informações (Abin) sobre as movimentações pró-ato e minimizou as acusações de suposta “omissão”. Segundo Flávio, ao ter acesso a conteúdos que convocavam a população para os atos, ele achou que “era mentira”, mas telefonou aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal. “Os três disseram a mesma coisa: ‘Nós vamos cumprir a Constituição’. E a Constituição diz que quem faz policiamento ostensivo de garantia da ordem pública é a Polícia Militar. Está escrito na Constituição. E quem chefia? Os governadores, eu fui governador”, mencionou o ministro.
Dino afirma que, após a primeira ligação com Claudio Castro, Tarcísio de Freitas e Ibaneis Rocha, o “diálogo se intensificou” com os governadores. “E os três diziam: ‘A PM vai fazer a sua parte’. O Rio de Janeiro fez, São Paulo fez. No caso de Brasília, é público e notório que disseram para ele [Ibaneis] uma coisa e aconteceu outra”, afirmou o chefe da Justiça e Segurança Pública, exaltando falhas das ações no Estado. “A Polícia Militar do Distrito Federal não cumpriu o que estava escrito no planejamento”, completou. Flávio Dino também desmentiu a informação de que estaria assistindo à invasão da Praça dos Três Poderes da janela do Ministério da Justiça, e disse ter sido avisado por telefone. “Onde está a omissão? Não posso descumprir a Constituição e a lei”, acrescentou.
Outro assunto abordado pelo ministro foi sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, também tema de requerimento apresentado por deputados da oposição. Sobre o episódio, e as alegações de que teria se encontrando com membros de uma organização criminosa, Dino afirmou que o requerimento é “esdrúxulo” e uma tentativa de criminalizar a população mais pobre. “Como se fossem todos criminosos e não são. Isso é preconceito contra quem mora em bairro popular e tenho obrigação como ministro de reagir frente a esse ataque”, mencionou o ex-governador do Maranhão. Ele disse ter recebido o convite para participar de uma audiência pública na comunidade e que havia avisado a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado quatro dias antes da visita, por meio de ofício. “Recebi o convite e quero dizer que já recebi outros e espero outros tantos e a todos os convites similares que receber, eu irei, porque não é favor, é dever. (…) Na próxima vou convidar os deputados e deputadas, porque quero crer que não é todo mundo que tem medo das comunidades mais pobres do Brasil”, concluiu.
O ministro do governo Lula também falou sobre armamento e respondeu a perguntas dos parlamentares presentes. No entanto, as explicações foram interrompidas duas vezes por falas sobrepostas de outros deputados e uma briga entre políticos da oposição e membros da base governista. O presidente da CCJ, Rui Falcão (PT-SP), chegou a cortar o microfone dos presentes e avisou que faria a atitude novamente, em caso de novas intromissões. O ministro respondia a perguntas feitas pelos presentes sobre ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) e acusado sete parlamentares por fake news disseminadas em relação a sua visita ao Completo da Maré. “Eu tenho família, não posso permitir isto, seria aceitar mentiras”, disse o ministro.
