O jornal O Estado de S. Paulo criticou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de flexibilizar a Lei das Estatais. Na semana passada, o juiz do STF acatou a um pedido do PCdoB.
Em linhas gerais, a sigla de extrema esquerda interpela no STF os dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral.
“Tem horas que o STF se esforça por ser parte do problema, e não da solução”, diz editorial, publicado no sábado 18. “Em vez de rejeitar liminarmente uma ação inepta, a Corte, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos da lei. Trata-se de afronta ao Congresso e à Constituição.”
Adiante, o Estadão constata que, na Lei das Estatais, não há nada que fira a Constituição. “O Congresso tem competência para definir critérios e restrições para os cargos nas estatais e empresas de economia mista”, observa o jornal. “É matéria que cabe ao Legislativo decidir. No caso da Lei 13.303/2016, foi a própria política quem definiu os limites para a política.”
Nesta semana, espera-se que a presidente do STF, Rosa Weber, paute para julgamento a liminar de Lewandowski.
“Cabe ao plenário do STF rejeitar a liminar do ministro Lewandowski”, defende o Estadão. “Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, a decisão não fortalece o Supremo. Ao invadir as competências do Congresso, ela torna o STF submisso às vontades do Executivo e de quem perdeu na política.”
