O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu em primeira instância que o Facebook violou a liberdade de expressão e censurou a página MS Conservador, condenando a rede social a pagar R$ 5 mil por danos morais aos proprietários da conta. A decisão foi proferida pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Campo Grande.
A página no Instagram, que divulga conteúdos conservadores em Mato Grosso do Sul, foi suspensa pela plataforma sob a alegação de violação das regras da comunidade. No entanto, o Facebook não especificou quais normas foram infringidas e não ofereceu aos donos da página a chance de se defenderem.
Na sentença, o juiz observou que o Facebook falhou em prestar um serviço adequado, pois não apresentou provas concretas de que as normas de uso foram quebradas. A ausência de comunicação prévia sobre a suspensão da conta, que impossibilitou a defesa dos proprietários, foi considerada um agravante no caso.
A defesa da página MS Conservador foi conduzida pelo escritório DBGA Advogados (Dermidjian, Bino, Glaychman & Aazambuja – Advogados Associados), que tem expertise na defesa da liberdade de expressão e representação de figuras alinhadas ao conservadorismo. O advogado Luiz Bino, especialista em Direito Digital e Empresarial, liderou o caso e destacou a importância da sentença.
Segundo Bino, a decisão judicial representa não apenas uma vitória para a página MS Conservador, mas também um marco para a liberdade de expressão em um cenário de crescente censura nas plataformas digitais. Ele ressaltou que a sentença estabelece um precedente importante, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia em garantir transparência e respeito aos direitos dos usuários.
