O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje, 22, que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante durante o julgamento da criação do chamado “juiz de garantias”.
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
