Nesta quinta-feira 06, Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula, anunciou que o Palácio do Planalto avalia tributar até 500 empresas que podem estar usando artifícios para fugir ao pagamento de impostos. Ainda segundo o ministro, essas empresas apresentariam “superlucros”.
Sobre as medidas do governo, Haddad disse: “Estamos falando de grandes empresas que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa?”.
Com “subvencionar o custeio” o ministro refere-se aos incentivos fiscais concedidos pelos estados às empresas, via ICMS, que, à base de cálculo de impostos federais (como o IRPJ e o CSLL), podem abater esse crédito. O objetivo do governo federal é fazer com que o crédito seja abatido somente se for destinado aos investimentos, e não ao custeio.
Haddad disse ainda que o arcabouço fiscal do governo Lula (a nova regra para as contas públicas) levará obrigatoriamente a uma queda na taxa básica de juros, que hoje está em 13,75%. Haddad disse também que as empresas que pagam poucos impostos causam “distorções na economia” e pressionam as finanças públicas; sendo essa uma das razões para a elevação da taxa Selic. Com a medida — que ainda precisa passar pelo Congresso — o governo espera arrecadar até 90 bilhões. Por fim, Haddad disse que a proposta não atingirá os pequenos negócios.
