O Ministério Público Federal (MPF) aprovou, com ressalva, a prestação de contas do União Brasil na eleição do ano passado. O procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, aprovou as contas, mas orientou aplicação de multa por descumprimento de cotas.
O partido, então comandado pela senadora Soraya Thronicke, terá que devolver, se a decisão for acatada, R$ 81.009,89 relativo à cota de gênero, R$ 244.063,12 relativos à cota de candidatas femininas negras/pardas e R$ 69.696,38 relativos à cota de candidatos masculinos negros/pardos.
Em sua defesa, o União Brasil alegou que os referidos gastos não constavam da sua PCE por não se tratar de despesas eleitorais, mas sim ordinárias, estariam sujeitas ao escrutínio da Justiça Eleitoral no âmbito de sua prestação de constas anual, exercício 2022, ainda em andamento (ID 12457986).
Cassação de mandato
O processo que analisa as contas do União Brasil é relatado pelo juiz José Eduardo Chemin Cury, o mesmo que relatou as contas do PRTB, que levou à cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares, também por descumprir cotas.
Rafael Tavares, inclusive, solicitou investigação do União Brasil pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de deputados estaduais do partido.
“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente, deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.
O deputado eleito pediu a cassação dos candidatos; inelegibilidade e anulação dos votos obtidos, o que implica na recontagem do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Neste caso, Roberto Hashioka (União) perderia o mandato. O processo tramita na justiça em Mato Grosso do Sul.
