A Justiça de São Paulo arquivou uma das ações judiciais que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro uma multa por desrespeitar normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. Com a anulação, publicada nesta quinta-feira, 11, a execução fiscal de pouco mais de R$ 370 mil fica extinta.
Mais um pedido para anular outra multa de Bolsonaro pelo mesmo motivo, essa no valor de R$ 376 mil, está aguardando decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão foi baseada em uma lei estadual, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada por ele em novembro deste ano. A norma anistia multas aplicadas durante a pandemia.
Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Bolsonaro, sozinho, era responsável por mais de R$ 1 milhão, soma referente às cinco execuções penais as quais responde por não usar máscara.
Para pagar por suas irregularidades, o ex-presidente recebeu ajuda milionária no valor de R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix. O valor foi recebido de apoiadores ao longo dos primeiros seis meses de 2023, que fizeram uma “vaquinha” para pagar multas processuais do político, incluindo aquelas por não usar máscara.
