A justiça começou a ouvir, nesta quarta-feira, em audiência na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Fórum de Campo Grande, testemunhas em processo que pode levar a cassação do mandato do deputado Roberto Hashioka (União).
Na lista de intimados, a senadora Soraya Thronicke, que presidia o partido, e candidatos do União na eleição de 2022, incluindo o ex-secretário de Saúde da Capital, Ivandro Fonseca.
Na lista, Carlos Cesar de Lima, Antonio Wilson Ferreira, Maria Cicera Pereira, Clementino Ferreira Brites, Márcia Regina Cardeal, Hellen de Carvalho Cury, e Lucas dos Santos Serafim.
O caso
O deputado Rafael Tavares ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra os presidentes do União Brasil, em Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke e Carlos Cesar de Lima; o deputado eleito, Roberto Hashioka; e todos os suplentes do partido na eleição para deputado estadual.
Rafael pede investigação pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de Deputados Estaduais do partido.
“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, o partido deixou de repassar R$ 211.812,30 (duzentos e onze mil e oitocentos e doze reais e trinta centavos) para as mulheres. Rafael também denuncia desrespeito a quota racial.
“ocorre que, apenas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) foram encaminhados à candidata sargento Gleice Kelly, parda, enquanto a sra. Elenir Modesto, preta, não recebeu nenhum valor, totalizando uma defasagem total de R$ 154.224,64 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos) da quota racial feminina do fundo partidário destinado à chapa de deputados estaduais do MS”.
Punições
O deputado pede a suspensão da diplomação de Roberto Hashioka; de nova quotas do Fundo Partidário ao Partido União Brasil – MS, nos termos do Art. 25, p.u. da Lei 9.504/97; e que seja penhorada as contas de todos os beneficiários até o montante do valor utilizado ilicitamente (valor aproximado de R$ 400.000,00 – quatrocentos mil reais), nos termos do art. 19, §9º da Resolução n. 23.607/19 de qualquer um dos envolvidos.
Comprovado o uso ilícito de recursos, pede que seja negado o diploma a Hashioka e todos os suplentes; que o valor repassado irregularmente ser recolhido ao Tesouro Nacional pelo órgão ou candidata ou candidato que realizou o repasse tido por irregular e a suspensão do Partido União – MS em receber Fundo Partidário.
Pelo suposto abuso de poder político, solicita:
I) A cassação dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) beneficiários dos atos narrados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência destes;
II) A inelegibilidade daqueles que efetivamente praticaram ou anuíram com a conduta, especialmente Presidente e Tesoureiro do Partido;
III) A nulidade dos votos obtidos pelo partido com a recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral e partidários, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral;
