A Justiça liberou a retomada da ação penal movida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tornada pública nesta segunda-feira, 12, a decisão partiu, de deforma monocrática, do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso estava suspenso desde o início de 2019, em decorrência da imunidade pelo fato de Bolsonaro ter assumido a Presidência da República na ocasião. No processo, a parlamentar petista acusa o adversário político pelo crime de injúria.
Como base, ela afirma que Bolsonaro a ofendeu durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014. Na ocasião, o então deputado afirmou que ela “não merecia ser estuprada”.
Ação entre Maria do Rosário e Jair Bolsonaro vai para a 1ª instância
O caso envolvendo Maria do Rosário, o ex-presidente Bolsonaro e a Justiça não seguirá, contudo, nas mãos do STF. Isso porque, Toffoli entendeu que o “processo ainda não está pronto para julgamento”. Dessa forma, direcionou os autos para a primeira instância. Assim, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cuidará da ação penal. Consequentemente, a equipe do TJDFT terá de distribui-la para uma das varas criminais de Brasília.
