Durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que o Estado brasileiro “não vai hesitar em usar o poder de polícia caso haja ultrapassagem dos limites legais”. O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 12.
De acordo com o TSE, o novo órgão tem o objetivo de “atuar no combate à desinformação, discursos antidemocráticos, discriminatórios e de ódio no âmbito eleitoral”. O comando do Ciedde ficará a cargo de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o centro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram as instituições convidadas a participar do Ciedde.
Na inauguração, Lewandowski também assinou um termo de cooperação com o TSE para atuação conjunta durante o ano eleitoral.
“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, afirmou Lewandowski.
É previsto que, em um segundo momento, empresas responsáveis pela administração de redes sociais também serão convidadas a colaborar. Os integrantes vão trocar informações para “agilizar a remoção dos conteúdos vedados” e “aprimorar a atuação preventiva”.
Ciedde não é órgão censório, diz Lewandowski
De acordo com Lewandowski, a ênfase que Alexandre de Moraes quer dar à nova estrutura é no aspecto educativo, mas ponderou que “há componente repressivo para evitar e reprimir condutas abusivas”.
“Não será órgão censório, mas que antes de mais nada veio para proteger a democracia”, disse o ministro, durante a inauguração do Ciedde. “O novo órgão irá combater os discursos de ódio e as fake news”.
Na mesma noite, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que a agência irá “retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes”. A Anatel é uma das instituições que atuarão em conjunto com o Ciedde.
