O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação, alegando que o documento contém dados pessoais sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A decisão segue o mesmo argumento utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para manter sua caderneta de vacinação em segredo durante seu governo.
A Controladoria-Geral da União (CGU), no entanto, determinou a liberação dos dados de Bolsonaro sob o governo Lula, abrindo precedente para outros casos semelhantes. Agora, surge o questionamento: haverá a mesma pressão para que Lewandowski revele suas informações?
Em nota, o ministro afirmou que seu cartão de vacinação está completo, mas manteve a decisão de restringir o acesso ao documento.
Cartão de vacina de Nísia está incompleto
Como a coluna do Metróples revelou na sexta-feira (21/2), que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço da vacina contra a Covid em 2024. A recomendação da pasta dela para pessoas a partir de 60 anos, todavia, é de duas doses anuais, com 6 meses de intervalo.
A ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmou a informação à coluna por meio da assessoria e assegurou que iria atualizar a caderneta “nesta semana”.
O que diz o ministério de Lewandowski
Procurado pela Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, em nota, que a caderneta de vacinação de Lewandowski está completa, mas se recusou a divulgar o documento.
Leia a íntegra da nota do MJSP:
“A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível.
No caso específico do pedido de acesso ao cartão de vacinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, esclarecemos que os dados solicitados são classificados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, por estarem relacionados à saúde de uma pessoa natural.
O ministro Ricardo Lewandowski afirma, no entanto, que seu cartão de vacinação está completo, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas maiores de 60 anos”.
