A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil. A votação, que terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários, gerou intensos debates e manifestações.
O texto, apresentado originalmente em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, propõe a alteração do artigo 5º da Constituição, reforçando a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Protestos e Interrupção da Sessão
Durante a reunião, um grupo de manifestantes invadiu o plenário aos gritos de “retira a PEC” e “criança não é mãe, estuprador não é pai”. A manifestação gerou tumulto e bate-boca entre parlamentares, forçando a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a suspender a sessão por cerca de 50 minutos e transferi-la para outro auditório.
Próximos Passos da PEC
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora aguarda a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que terá até 40 sessões para analisar o mérito do texto. Se aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de avançar ao Senado.
Polarização Política
A proposta reacendeu o confronto entre parlamentares de direita e esquerda. Enquanto deputados conservadores aplaudem a PEC, batizada de “PEC da Vida”, como uma defesa da ciência e dos direitos dos nascituros, parlamentares progressistas acusam a medida de violar direitos fundamentais das mulheres.
“Grande oportunidade de fazer justiça”. “A ciência é inequívoca, não é uma questão política. E a vida humana, segundo a ciência, começa na concepção”, declarou a deputada Julia Zanatta (PL-SC), uma das defensoras do texto. Durante a sessão, os deputados Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Coronel Fernanda (PL-MT) exibiram um boneco representando um feto para simbolizar o que consideram uma defesa do direito à vida.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram duramente a PEC, apontando que ela desconsidera situações como gravidez por estupro e casos de risco à saúde da mulher.
