A dívida consolidada de Mato Grosso do Sul com a União chega a R$ 5 bilhões, segundo dados atualizados da Transparência do Tesouro Nacional. No entanto, por pouco, a renegociação dessa dívida não foi barrada pelo Ministério do Planejamento, comandado pela ministra Simone Tebet.
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a pasta recomendou o veto integral ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. O parecer foi elaborado antes mesmo de o Ministério ter acesso às estimativas de impacto do programa, desenvolvidas pelo Tesouro Nacional.
O Planejamento argumentou que a medida poderia agravar a percepção fiscal negativa e gerar uma perda de até R$ 1,3 trilhão nas receitas da União até 2048. Além disso, destacou preocupações com o “risco moral”, alegando que a renegociação criaria um ciclo vicioso, incentivando estados a continuarem gastando sem responsabilidade, na expectativa de novos acordos no futuro.
Apesar da recomendação contrária do ministério de Tebet, o presidente Lula sancionou o programa com vetos parciais, respaldado pelo Ministério da Fazenda. O Propag prevê, entre outras medidas, a federalização de estatais como forma de abater parte da dívida dos estados.
O parecer contrário foi assinado pelo secretário-executivo Gustavo Guimarães, então ministro interino durante as férias de Simone Tebet. O documento contou com o apoio das áreas técnicas da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), da Secretaria-Executiva e da consultoria jurídica do Planejamento.
Mesmo com a sanção do programa, os posicionamentos internos do Ministério reforçam a divisão dentro do governo sobre os impactos da renegociação das dívidas estaduais nas contas públicas.
