O Ministério Público Estadual (MPE) e as duas supostas vítimas recorreram da decisão que absolveu sumariamente o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT), das acusações de assédio sexual. O advogado Ronaldo Franco, que representa as vítimas, afirmou que há indícios de que Marquinhos cometeu os crimes de importunação sexual e exploração sexual.
O recurso será julgado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com o relator desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva. A apelação indica que o ex-prefeito ainda não está livre das acusações que surgiram em junho de 2022, quando a 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher iniciou a investigação por assédio sexual.
Inicialmente, Marquinhos foi acusado de assediar sexualmente sete mulheres. O promotor Alexandre Pinto Capibaribe Saldanha o denunciou junto com o empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola.
Em uma batalha judicial, o TJMS e o Superior Tribunal de Justiça determinaram o arquivamento das denúncias contra Marquinhos em relação a cinco das sete supostas vítimas.
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu sumariamente Marquinhos das acusações de favorecimento à prostituição e importunação sexual em relação a duas mulheres. A sentença foi publicada no dia 7 deste mês.
“Diante do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE Marcos Marcello Trad, qualificado, das imputações relacionadas aos crimes de favorecimento da prostituição, previsto no artigo 228, caput (vítima K.P. de S.) e de importunação sexual, previsto no artigo 215-A (vítima N.L.M. dos S.), ambos do Código Penal, ante a atipicidade das condutas que lhe foram atribuídas, nos termos do disposto no art. 397, III, do Código de Processo Penal”, concluiu a magistrada.
As vítimas trocaram de advogado, e Ronaldo Franco assumiu a defesa delas nas instâncias superiores. “São duas acusações diferentes para cada uma das mulheres: uma é por exploração sexual (prostituição) e a outra por importunação sexual”, frisou o defensor.
“A juíza não disse que o sexo entre o prefeito e elas não ocorreram (nem ele nega). O que a juíza entendeu que isso não corresponde aos dois crimes indicados pelo MP. Nosso argumento é que há sim indícios nos autos, dos crimes, que permitem a continuidade da ação criminal”, explicou Ronaldo Franco.
O MPE já apresentou as razões da apelação, e a defesa de Marquinhos deve se manifestar nos próximos dias. Após a contestação, o processo será analisado pela turma do Tribunal de Justiça.
Marquinhos alega que as acusações são uma armação política dos adversários para prejudicá-lo na campanha ao governo em 2022. Ele afirmou que está reunindo provas e pretende levar o caso para investigação pela Polícia Federal.
Com informações do portal O jacaré.
