Eu, Ubiratan Sanderson, e você, cidadão, temos assistido a um verdadeiro show de horrores no campo das garantias fundamentais em nosso país. Infelizmente, o Estado que persegue tem ultrapassado todos os limites de razoabilidade, partindo literalmente para cima dos brasileiros pelo simples fato de pensarem diferente.
Parlamentares têm sofrido medidas constritivas judiciais por exercerem o mister constitucional de falarem; empresários sendo submetidos a buscas em suas casas com base em conversas de WhatsApp; cidadãos presos à baciada, sem a devida individualização de culpa, por participarem de manifestações políticas. Até mesmo jornalistas estão sofrendo sanções absurdas.
Recentemente, vimos a implantação da mais abjeta das ações detrimentosas às garantias fundamentais: a “fishing expedition“, termo em inglês que significa expedição de pesca, mas que em bom português quer dizer “busca especulativa”, ou seja, perseguição política.
Esses instrumentos de perseguição, próprios de regimes totalitários, são normalmente usados para mascarar abusos. Para fazer de conta que o devido processo legal e as garantias constitucionais estão sendo cumpridas, lançam mão de construções argumentativas estapafúrdias para fundamentar a expedição de ordens de prisão, de buscas, quebras de sigilos e bloqueio de bens, etc. Numa democracia, esse tipo de instrumento é classificado como abuso de autoridade, cujos responsáveis costumam responder civil e criminalmente com os rigores da lei.
