O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) com a inclusão de trechos que passam a proibir que o governo federal gaste com cirurgias de mudança de sexo para menores de idade”, “abortos em casos não previstos em lei” e invasão de terras.
A inclusão desses trechos foi orquestrada pela oposição que também conseguiu garantir que o governo Lula fique impedido de investir em ações que tenham como objetivo extinguir o conceito de “família tradicional”.
O texto agora segue para sanção e há grandes chances do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar os trechos aprovados pelos deputados e senadores.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, disse que essa emenda é uma “emenda fake news”, pois a LDO não incluir gastos para essas despesas que foram proibidas pela bancada conservadora.
Ainda assim, deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) celebraram a aprovação das emendas, considerando não apenas uma vitória para a oposição, mas também uma vitória para o Brasil.
– Acabamos de aprovar no plenário do Congresso Nacional, destaque á Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda a União realizar despesas que promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, que realize cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo, que financie a realização de abortos, dentre outras situações. Grande Vitória da Oposição hoje. Vence o Brasil – escreveu o parlamentar no X, antigo Twitter.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também celebrou a aprovação e destacou o trabalho que foi feito para que a emenda de sua autoria fosse aprovada.
– Agradeço aos meus pares o empenho de alertar parlamentar por parlamentar para votar a matéria presencial ou virtualmente. Não foi pouco trabalho, mas conseguimos – declarou.
