Durante sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada na última segunda-feira (3), a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional manifestou preocupação com os efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada Novonor.
Segundo a entidade, a determinação, feita em setembro de 2023, tem impacto não apenas no Brasil, mas também em investigações em países como Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, Estados Unidos e Argentina. O gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France, afirmou que a decisão tem levado ao arquivamento de processos e à soltura de réus em diferentes jurisdições.
Em entrevista ao portal UOL, France declarou que há recursos pendentes sobre o tema no STF há 18 meses e que, segundo ele, o Judiciário tem restringido a cooperação internacional ao não autorizar o envio de informações para investigações no exterior.
Investigação sobre a Transparência Internacional
A ONG também foi alvo de investigação determinada pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro de 2023. A apuração buscava esclarecer suspeitas de envolvimento da entidade com o procurador responsável pelas investigações da J&F e possível apropriação indevida de verbas de acordos de leniência.
Em outubro do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento da investigação, afirmando que não havia elementos mínimos para a continuidade do caso.
A discussão na OEA reflete o debate sobre o combate à corrupção na América Latina e os impactos das decisões judiciais sobre investigações em andamento.
