O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou, nesta quinta-feira, 5, que o Senado possui uma “maioria muito considerável” para votar a favor de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o parlamentar mineiro se referiu a PEC 8/2021, que altera as regras para pedido de vista — prazo extra — e para decisões individuais de ministros do STF; e a PEC 16/2019, que estipula um mandato de oito anos para os magistrados.
“Vejo, em relação a essas duas pautas, uma maioria muito considerável do Senado a favor de ambas”, destacou Pacheco a jornalistas, depois de dizer que os dois temas são igualmente importantes e que é natural que sejam debatidos no Legislativo.
Conforme o presidente do Congresso, a prioridade no Senado é o “desenvolvimento no país e a colaboração com o governo”, com temas como a reforma tributária e a transição energética.
Contudo, que, apesar disso, as PECs sobre o STF são importantes para o Parlamento. Assim, segundo Pacheco, o Senado vai continuar a discutir os temas, mesmo desagradando a “um setor A ou B”.
“Não há nenhum tipo de afronta ou enfrentamento em relação ao que aqui debatemos”, continuou Pacheco. “É interessante termos uma regulação em relação às decisões monocráticas para que o mais sagrado do STF, sua colegialidade, prevaleça. Não há nada irracional nisso, como também não há em relação à fixação do mandato. É uma discussão absolutamente natural.”
Na quarta-feira 4, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 8, em votação relâmpago. Agora Pacheco vai submeter o teor do texto ao colégio de líderes para, depois, votar no plenário do Senado.
Como mostrou Oeste, ao menos quatro líderes dos blocos parlamentares do Senado são favoráveis à proposta. “Não necessariamente a inteireza da proposta deve prevalecer, pode haver posições divergentes em relação ao prazo de pedido de vista, por exemplo”, concluiu o presidente do Congresso.
Já em relação a PEC 16/2019 — que está na CCJ –, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), garantiu que vai nomear um relator para a proposta tramitar com celeridade.
Líder do governo acredita que PECs do STF ‘não têm votos’
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a PEC 8 não tem votos. A declaração difere do posicionamento de Pacheco.
“Não tem voto”, ressaltou Randolfe. “As PECs que avançam sobre a atuação do STF, tanto na Câmara quando no Senado, não têm votos para serem aprovadas.”
Além das duas PECs sobre o STF que estão no Senado, no âmbito do Congresso, outras duas propostas ganharam fôlego.
“Na minha análise de parlamentar, as PECs que buscam limitar os poderes do STF e adentrar sobre suas atribuições, são uma retaliação da extrema-direita ao papel histórico que o STF tem cumprido no último período e na punição dos presos do 8 de janeiro”, concluiu Randolfe.
Após a reunião dos líderes do Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que a PEC 8 pode ser apreciada pelo plenário no prazo de duas ou três semanas.
