A comissão especial da Câmara adiou a votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que entre outras medidas, suspende as punições a partidos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.
A pedido do PT e do PSol, o relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) transferiu para hoje a apreciação do parecer dele, que tem maioria para ser aprovado no colegiado.
Nos bastidores, há um racha entre o centro e a direita sobre a previsão no texto de reserva de vagas para mulheres nos legislativos, incluindo Câmaras Municipais de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. O relatório de Rodrigues destina 15% dos postos desses parlamentos a mulheres e já vale a partir da eleição de 2024, quando o país vai eleger novos prefeitos e vereadores.
Parlamentares do PSol criticaram a proposta e a classificaram como “PEC racista”, que segundo o partido, beneficia candidatos brancos e homens. O líder do partido, Guilherme Boulos (SP), foi o primeiro a pedir o adiamento.
“O acesso ao poder aqui é desigual. No Brasil, 56% das pessoas são negras, e temos apenas 26% de negros entre nós aqui no Congresso. Há 51% de mulheres no Brasil, e temos menos de 18% de mulheres no Congresso. Essa realidade precisa ser alterada”, enfatizou Boulos.
Diante das solicitações, da falta de acordo sobre reserva para mulheres e da ausência de quase todos os deputados do Centrão na comissão, o presidente Diego Coronel (PSD-BA) anunciou a transferência da votação para hoje.
Para que a alteração proposta possa valer nas eleições municipais do ano que vem, é necessário que as mudanças sejam aprovadas em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, além de na comissão especial.
