Mais uma medida do Governo que deve deixar mais onerosa a vida do cidadão, é assim que enxerga Marcos Pollon, um eventual sucesso do PLC 12/2024. A matéria é referente a uma proposta de regulamentação do serviço de motoristas de aplicativo no Brasil, polêmica em vários pontos que o vice-líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados alerta.
“Torna mais caro o transporte, além de inviabilizar a atividade de centenas de milhares de trabalhadores, muito por conta da regras limitarem o motorista de ser MEI. Se passar, praticamente colocará a categoria em uma zona indefinida, no qual serão autônomos com uma carga tributária de CLT e maior contribuição no imposto de renda”, destaca Pollon, que recentemente participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, sobre o tema. Na ocasião, esteve presente também o relator da matéria na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, Augusto Coutinho, parlamentar cearense do Republicanos.
Dentre as divergências da oposição, em relação ao projeto, a que mais se destaca é a obrigatoriedade da sindicalização para a representação coletiva. Dinheiro que sairá do ganho líquido do trabalhador do segmento, algo também impactado por um eventual novo enquadramento previdenciário. Isso sem contar, mudanças quanto a demanda desse mercado, já que há a estimativa de aumento no valor das corridas a partir do cenário do PLC 12/2024, segundo Pollon.
No texto, ainda sem alterações, estipula-se a obrigatoriedade de contribuição de 7,5% do faturamento bruto. Também é sinalizado um salário mínimo para o motorista, de R$ 1.412,00 – caso ele esteja credenciado nos requisitos básicos de execução. No cálculo indicado pelo PLC, a remuneração será de R$ 32,09 por hora trabalhada, não levando em consideração a quilometragem, contrariando assim reivindicações dos trabalhadores do serviço.
Pollon é um dos parlamentares que integra a chamada FPMA, Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativo, formada ao todo por 204, dos 513 deputados federais do Brasil. Dos oito representantes de Mato Grosso do Sul, apenas dois integram o grupo de defesa da categoria.
Raio-X
No Brasil, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que sejam 700 mil motoristas de aplicativo, enquanto no Mato Grosso do Sul, entidades de defesa da categoria destacam que sejam 15 mil exercendo essa atividade. A renda média, de acordo com uma uma pesquisa realizada pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) é de R$ 3.400,00. Somente em 2023, o Uber afirma ter obtido lucro no Brasil, margem que foi registrada em R$ 1,9 bilhão.
