André Mendonça, ministro do STF, havia pedido vista sobre a ação que julga a descriminalização do porte pessoal da maconha, em 24 de Agosto. Conforme as novas regras do Supremo o pedido de vista dá um prazo de 90 dias para devolução da pauta, ou então, retornará automaticamente, evitando assim o engavetamento.
Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor, tendo contra, apenas o voto de Cristiano Zanin.
Rosa Weber, hoje ex-ministra, na ocasião era presidente da corte e adiantou seu voto favorável à descriminalização antes de se aposentar.
Nesta pauta, também será discutido pelos ministros, os critérios que diferenciam o porte pessoal do tráfico de drogas. Atualmente esta distinção está a cargo do juiz.
Esta pauta já paira sobre o Supremo desde 2015, quando após ser posta para apreciação, foi pausada por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em 2017), Alexandre de Moraes liberou para votação em novembro de 2018 e Gilmar Mendes assumiu a relatoria.
Considerando que a pauta de dezembro já está definida, o ministro Luís Roberto Barroso tem intenção de marcar o julgamento sobre o porte pessoal e descriminalização da maconha, logo no início de 2024, conforme o jornal Valor Econômico.
