Professora da rede pública de ensino do MS perde processo que moveu contra o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB).
A professora militante teria utilizado a sala de aula e a presença cativa dos alunos para disseminar suas crenças pessoais.
Durante fiscalização e cobrança por parte do deputado, a professora processou o parlamentar por suposta “perseguição” após critica publicada nas redes sociais de Tavares.
A juíza de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial, Patrícia Kelling Karloh, considerou parecer no MP (Ministério Público) e decidiu pelo arquivamento do processo conforme determina o artigo 18 do Código Processo Penal (CPP).
A defesa de Tavares foi procurada pelo MS Conservador e segundo seus advogados, o parlamentar tem por “dever” fiscalizar as condutas e equívocos cometidos contra a população. Conforme o Dr. Marcos Caldeira, “iniciar uma caçada judicial contra aqueles que o fiscalizam não é a saída”, basta “se policiar e agir corretamente” que não será criticada.
“Não se pode confundir a mera fiscalização dos servidores públicos com perseguição. Se o servidor público não quer ser fiscalizado ou sofrer críticas aos equívocos que comete no exercício de sua função, basta começar a se policiar e agir corretamente. Iniciar uma caçada judicial contra aqueles que o fiscalizam não é a saída, e mais uma vez o Poder Judiciário demonstrou isso, arquivando esse inquérito infundado”, disse Caldeira ao MS Conservador.
