O promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Terenos, relacionadas à falta de publicação de contratos e licitações no Portal da Transparência da instituição.
A investigação está sob sigilo, impossibilitando o acesso às acusações e à defesa apresentadas até o momento. Em fevereiro deste ano, o promotor já havia emitido uma recomendação à Câmara, exigindo transparência nos atos da instituição. Ele concedeu um prazo de 15 dias para que a presidência regularizasse a situação, sob pena de ação judicial.
O promotor destacou que a omissão na publicação de atos oficiais, exceto em casos específicos de segurança pública ou outras hipóteses legais, configura improbidade administrativa e uma violação aos princípios da Administração Pública.
Diante da resistência em fornecer as informações, o promotor estipulou um prazo de 30 dias para que a Câmara disponibilizasse todas as informações pendentes no Portal da Transparência. Entre os documentos exigidos estão cópias integrais de convênios, contratos, termos de parcerias, ajustes com os Poderes Executivo e particulares, além de registros financeiros, despesas e informações detalhadas sobre licitações e suas dispensas.
Denúncia de Corrupção
No início de fevereiro, o vereador Zé Paraíba (PP) renunciou ao cargo de primeiro-secretário da Câmara Municipal de Terenos, declarando na tribuna que “essa mesa não me representa mais” e prometendo não se calar diante das irregularidades.
Ele alegou que, desde o ano anterior, vinha questionando os gastos da Câmara, o que levou o presidente da Casa, Marquinhos da Van (PSDB), a modificar o regimento, impedindo-o de assinar cheques e realizar pagamentos, funções típicas de um primeiro-secretário.
Zé Paraíba revelou ter descoberto depósitos suspeitos, realizados no mesmo dia, para uma única pessoa, totalizando valores como seis depósitos de seis mil reais, oito depósitos de seis mil reais, e outro de sete mil reais. Ele também questionou o destino de mais de R$ 441 mil do caixa, afirmando que a Câmara não possui despesas tão elevadas.
“Me cheira desuso de dinheiro, me cheira corrupção”, declarou o vereador, que informou à reportagem sua intenção de levar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).
Durante seu discurso, Zé Paraíba mencionou que, caso algo aconteça com ele, as autoridades devem investigar os envolvidos. Ele fez essa declaração após uma advertência de terceiros, lembrando que o presidente da Câmara é ex-policial.
Fonte: Investiga MS.
