O ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PSB), responde processo de Ação Civil de Improbidade e Violação dos Princípios administrativos, em causa avaliada em R$ 2,6 milhões de reais.
O ex-deputado e atual presidente do Partido Socialista Brasileiro é procurado por oficial de justiça para ser citado no processo movido pelo MPMS desde março desse ano. O processo teve início em agosto de 2020.
Segundo Inquérito Civil do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Duarte responde por supostas irregularidades na execução de programa de regularização fundiária chamado “Projeto Terreno Legal”.
Conforme apurado, Duarte teria utilizado de sua posição privilegiada como prefeito de Corumbá para conceder diversos Títulos Definitivos de Imóveis e “Direito Real de Uso” para 388 pessoas em ano de eleição.
Segundo apurado pelo MPMS, o ex-prefeito teria concedido aos beneficiários, de forma eleitoreira, títulos de áreas da propriedade de terceiros e não do Município. Ainda conforme o Ministério Público, as doações ocorreram em ano em que Duarte foi candidato às eleições, sendo amplamente divulgado na mídia local.
“Nesse contexto, a ação promovida como “Terreno Legal” foi amplamente divulgada na mídia local e consistiu em inequívoco ato de promoção pessoal do requerido Paulo Duarte como Prefeito do Município em conluio com os demais requeridos”, diz parecer do MP.
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