A Rússia descreveu como “nula juridicamente” o mandado de prisão emitido, nesta sexta-feira (17), pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente do país, Vladimir Putin, pela deportação ilegal de crianças e envio a partir de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que é considerado um crime de guerra.
– Eventuais “prescrições” de prisão vindas do Tribunal Internacional serão para nós juridicamente nulas – escreveu Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, em seu canal na plataforma de mensagens Telegram.
Ela argumentou que “a Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional” e, portanto, “não tem obrigações” a respeito. Na mesma linha, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, classificou a ordem como “ultrajante” e “inadmissível”.
– A Rússia, como outros países, não reconhece a jurisdição desse tribunal; portanto, qualquer decisão desse tipo é para a Rússia insignificante do ponto de vista da lei – declarou ele, de acordo com a agência RIA Novosti.
MANDADO DE PRISÃO CONTRA LVOVA-BELOVA
A câmara de pré-julgamento do TPI, que fica em Haia (Holanda), também emitiu um segundo mandado de prisão, contra a política Maria Lvova-Belova, comissária presidencial para os Direitos da Criança, sob a mesma acusação.
Putin reuniu-se com Lvova-Belova, em várias ocasiões, para discutir questões como a situação dos menores nos territórios ucranianos ocupados pelas tropas russas ou subsídios para as famílias de voluntários e mercenários russos.
– Houve sanções contra mim de todos os países, inclusive do Japão. Agora, um mandado de prisão. Interessante o que virá a seguir. Continuamos trabalhando – declarou ele à imprensa local.
Em outubro, Lvova-Belova admitiu que cerca de 350 órfãos ucranianos haviam sido acolhidos por famílias russas. Por sua vez, o subchefe do comitê internacional do Senado russo, Vladimir Dzhabarov, chamou os membros do tribunal de Haia de “criminosos” e pediu o fechamento dessa corte.
O TPI considera Putin “supostamente responsável” pela deportação ilegal de crianças ucranianas, algo que tem sido repetidamente denunciada pelas autoridades de Kiev.
Ambos os mandados de prisão são os primeiros do tipo a serem emitidos pelo tribunal no contexto de sua investigação sobre crimes de guerra na Ucrânia.
A Rússia não ratificou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI e, portanto, não é membro da corte, nem a Ucrânia, mas Kiev autorizou o tribunal a investigar crimes cometidos durante a guerra em seu território.
