O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06) o julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil. O anúncio do julgamento foi feito ainda na semana passada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Até o momento, cinco dos onze ministros do STF votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas 1 voto para que haja maioria. A tendência é de que essa maioria seja atingida nesta quarta.
O STF ainda definirá qual a quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no “consumo próprio”. A partir dessa definição, quem for flagrado com uma quantidade maior que a permitida de maconha será enquadrado como traficante.
O relator do caso Gilmar Mendes incorporou em seu voto os parâmetros sugeridos por Alexandre de Moraes para presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham 6 plantas fêmeas. Há propostas de 100g, de 60g, e de limite até 25g. Cabe ao Congresso Nacional fixar a medida.
O julgamento começou em 2015 no STF e será retomado com o voto de André Mendonça, que pediu mais tempo em agosto do ano passado para analisar o caso.
Antes, votaram para liberar o porte de maconha para consumo pessoal os ministros: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Cristiano Zanin foi o único que votou contra a liberação até o momento.
O caso julgado pelo STF envolve a prisão em flagrante de um homem que portava 3g de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP).
