O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Parado desde 2015, o caso chegou a caminhar no primeiro semestre no tribunal, mas será definitivamente retomado nesta quarta. O placar está em 3 a 0 pela descriminalização.
A ação que está sendo julgada questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que estabelece ser crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
