Os autos dos processos contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foram encaminhados na última sexta-feira (24), para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi quem remeteu o processo.
A ministra Maria Isabel Gallotti no dia 1º de fevereiro, decidiu que com o encerramento do mandato de Azambuja como governador no início deste ano, ele perdeu o direito ao foro privilegiado e, deste modo, assim como já havia ocorrido com os outros acusados, a denúncia contra ele deveria ser remetida ao estado, no caso, a uma das varas criminais de Campo Grande.
A ação foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal, e mais 23 acusados estão sendo citado na ação como o o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribuna de Contas do Estado, o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o filho do ex-governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, entre outros.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-governador é acusado de supostamente receber propina em troca da concessão de incentivos fiscais aos frigoríficos da JBS, durante sua gestão. Na ação consta que Azambuja e os outros denunciados teriam recebido R$ 67 milhões em pagamentos de propina entre 2014 e 2016. Em contrapartida, o Ministério Público, os agentes públicos garantiram isenções fiscais e benefícios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milhões.
A denúncia foi protocolada pela atual vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no dia 15 de outubro de 2020. Nessa primeira etapa o juiz analisa se recebe, rejeita a denúncia ou pede investigações complementares. Reinaldo e o grupo de 23 pessoas ainda não são réus no processo.
