Nesta sexta-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o estado do Colorado não pode forçar uma web designer cristã a criar páginas para casais homossexuais.
A decisão se refere ao caso de Lorie Smith, proprietária da agência 303 Creative, que iniciou uma batalha judicial por se recusar a criar sites de casamentos para casais formados por pessoas do mesmo sexo.
Cristã, Smith disse que prestar este tipo de serviço fere suas convicções religiosas. Por isso, ela é contra a lei antidiscriminatória de seu estado, o Colorado, e moveu uma ação para garantir que ela possa se recusar a atender este público sem sofrer consequências impostas na referida lei.
Para a maioria dos juízes da Suprema Corte, ela tem o direito de negar o atendimento. Foi assim que entendeu o juiz Neil Gorsuch, relator do processo, que foi acompanhado pelo presidente do tribunal John Roberts e pelos juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.
Gorsuch disse que o Estado não pode controlar o discurso da web designer e que “nenhuma lei de acomodações públicas está imune às exigências da Constituição”.
A decisão foi tomada de acordo com a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que defende a liberdade religiosa e de expressão.
– A oportunidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente está entre nossas liberdades mais queridas e é parte do que mantém nossa República forte – declarou o juiz Gorsuch.
Três juizes foram contrários a este entendimento. Sendo eles: Sonia Sotomayor, Elana Kagan e Ketanji Brown Jackson. Eles entendem que uma empresa aberta ao público não pode se recursar a atender membros de uma “classe protegida”.
O processo corria na justiça norte-americana desde 2016, quando Smith entrou com uma contestação de pré-execução da Lei antidiscriminação. A empresária argumentou na ação de que a lei a obrigaria a oferecer serviços que violam sua crença de que o casamento é uma união formada apenas entre um homem e uma mulher.
No Instagram, a web designer comemorou a decisão e disse que se trata de uma conquista não apenas dela, mas de todos.
