O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou uma multa de R$10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.
Na decisão desta quarta-feira (20), o magistrado também permitiu que a empresa revisse os anexos de seu acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “excessos cometidos, especialmente (mas não exclusivamente) no que diz respeito ao uso de provas ilegais declaradas inúteis nesta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilegalidade reconhecida pela Requerente”.
Toffoli também concedeu à J&F acesso total às mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre membros da Lava Jato.
Um quarto pedido feito pela empresa foi negado. O que se referia à anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.
O objetivo do pedido era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas disputam há cinco anos pelo controle da Eldorado.
Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, contestou sobre o caso e destacou que a esposa de Tofolli, Roberta Rangel, é advogada da empresa.
