O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta sexta-feira, 5, que os trabalhadores não devem ter o direito individual de rejeitar o imposto sindical.
Em entrevista a CNN, Marinho declarou que em uma organização coletiva como um sindicato as decisões devem ser tomadas coletivamente, sem ter espaço para ações individuais.
Segundo o ministro, a decisão de rejeitar individualmente a contribuição sindical não é “legítima” e nem “democrática”.
“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, disse o ministro.
Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S, que ainda é obrigatório para as pessoas jurídicas.
“As empresas podem também dizer: ‘eu não quero contribuir com o Sistema S’, por exemplo? Evidentemente que não”, salientou.
Entretanto, Marinho admitiu que o Imposto Sindical não voltará, mas antecipou que a Contribuição Negocial, paga pelo trabalhador aos sindicatos em para melhorias contratuais obtidas, vai continuar sendo debatida.
Marinho quer projeto para regulamentar trabalho por aplicativo até fevereiro
Marinho anunciou que governo federal encaminhará até fevereiro uma proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte ao Congresso Nacional.
Entre os aplicativos que serão regulamentados estão o Uber e a 99.
O principal entrave do acordo que estaria sendo construído entre governo federal, centrais sindicais e plataformas de transporte por aplicativo é sobre a contribuição previdenciária.
O ministro Marinho declarou que se reunirá com representantes das empresas na próxima semana, para concluir as tratativas.
