O segundo vereador mais votado de Campo Grande, Rafael Tavares (PRTB), anunciou que apresentará um Projeto de Lei na Câmara Municipal que prevê a aplicação de multas para quem for flagrado fumando maconha nas ruas da Capital. A proposta tem como objetivo combater o consumo de drogas em espaços públicos, que, segundo Tavares, tem se tornado uma prática cada vez mais comum e preocupante.
Em sua justificativa, Tavares argumenta que o uso de substâncias ilícitas em vias públicas é uma “afronta ao cidadão” e destaca os riscos sociais que esse comportamento representa. “Não podemos permitir que esses maconheiros usem drogas na frente de crianças, famílias e idosos. Estamos vendo a banalização do uso de drogas em parques, ruas, lugares públicos que devem ser respeitados. A maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas, portanto, todo valor arrecadado com as multas devem ser destinados para o tratamento de dependência química. Além disso, se o usuário for menor de idade, a multa deverá se encaminhada aos pais ou responsáveis”, afirmou o vereador.
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com as multas será direcionado para o tratamento de dependência química no município. Além disso, a proposta prevê que, caso o usuário flagrado seja menor de idade, a multa será repassada aos pais ou responsáveis legais.
Definindo o Espaço Público e as Multas
O projeto define “ambiente público” como qualquer espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques. A multa será aplicada aos infratores na condição de pessoa física, com valor inicial de 9 UFERMS, até que a Câmara Municipal defina o valor exato por meio de um decreto regulatório.
Reincidência e Possíveis Penalidades
Caso haja reincidência no período de 12 meses, o valor da multa será dobrado. A proposta também não anula a possibilidade de aplicação da Lei Penal, que prevê punições como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos.
O vereador Rafael Tavares acredita que a medida será um importante passo para desestimular o uso de drogas em locais públicos, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população de Campo Grande.
